A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Martins, Raimundo Joaquim

1851-08-28
Do tenente-coronel comandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, pedindo para que fossem mandadas retirar do local em frente da secretaria do mesmo Batalhão, ao cimo da Rua da Boavista, "as vendilhonas de melancias e mais frutas que constantemente estavam em disputa umas com as outras, usando de expressões as mais indecentes". Ordenou-se ao diretor dos zeladores que fizesse despejar do local indicado as referidas vendilhonas.
¶ Tendo-se verificado, face aos respetivos títulos, pelos mestres das obras públicas, que o terreno em frente das casas de Manuel Pinto, no sítio de Passeio Alegre, freguesia da Foz não estava compreendido na medição do prazo da mesma casa e por conseguinte era usurpado ao público, deliberou-se oficiar-se ao juiz eleito daquela freguesia para intimar o dito Manuel Pinto a fim de, no prazo de três dias, demolir a parede de vedação do dito terreno, reduzindo-o ao uso do público, sob pena de, não o fazendo, ser a demolição feita pelos operários do Município à custa do referido cidadão.
¶ Em resposta ao ofício do administrador do 2.º Bairro de 20 do corrente, deliberou-se responder-lhe que nenhuma providência havia a tomar relativamente às fábricas de velas de sebo a que aludia, por não haver infração de postura.
¶ Deliberou-se dirigir-se um ofício aos cidadãos Bernardo Luís Fernandes Alves, Raimundo Joaquim Martins e António Joaquim de Morais, para empregarem todo o seu zelo a fim de evitar que os pedreiros montantes das pedreiras da quinta que foi dos padres da Congregação do Oratório desta cidade lancem entulhos e cascalho sobre o leito da Rua 24 de Agosto.

1858-02-12
A Misericórdia já tinha permissão do Definitório para o contrato com a Câmara Municipal por causa dos Entrevados, mas havia um detalhe sobre a pena de água a ceder para o novo hospital que fez emperrar o processo, porque os termos em que a Misericórdia queria o contrato não eram exatamente o que o Conselho de Distrito tinha aprovado. Além disso, a Câmara do Porto desejava os materiais da Capela de Santo André, para transferi-los para o Cemitério de Agramonte "e ali ser de novo erigida, e nela serem celebrados os ofícios divinos, por ser de mui pouca capacidade e interina a que ali existia, e que não tinha sido construída outra por falta de recursos". E a Câmara do Porto procurou convencer a Misericórdia a ceder os materiais, dizendo que era no Cemitério de Agramonte que se sepultavam os finados no Hospital da Misericórdia e do Militar.
¶ A comissão da abertura das ruas 24 de Agosto e 15 de Setembro dá conta do andamento das negociações com os proprietários; mencionando-se todos os que cederam gratuitamente. O vereador Raimundo Joaquim Martins era um deles e a vereação agradeceu o seu empenho; a rua já estava demarcada pelos terrenos e em grande parte já aberta.
¶ Desde 1855 estava a Rua Almeida Garrett ligando as ruas de Liceiras e Trindade à Rua do Bonjardim, era necessário, para completo alinhamento, um corte de terrenos que nela faziam tortuosidade. Iam pedir permissão ao Conselho de Distrito para expropriar.

1858-03-18
O bispo do Porto queixa-se que o aqueduto que levava a água das Fontainhas para o Seminário Episcopal estava obstruído pelos canos do gás.
¶ O Governo Civil insiste em que a Câmara Municipal do Porto envie documentação pedida em outubro, sobre a venda do extinto convento de S. Domingos.
¶ Resolve-se vender os lampiões, candeeiros e ferros pertencentes à antiga iluminação a azeite, que a Câmara Municipal do Porto reservara para si, quando fizera contrato com a Companhia Portuense de Iluminação a Gás, porque os mesmos estavam a deteriorar-se.
¶ Raimundo Joaquim Martins propôs que o arquiteto e mestres-de-obras apresentassem orçamento para se apresentar no seu nível, mas sem calcetamento, a Rua 24 de Agosto, desde o início da Rua da Alegria até à barreira que estava em frente do caminho que sobre a direita voltava para a Póvoa e do sítio que foi bateria dos Congregados, com a remoção dos respetivos entulhos. Que o arquiteto desse opinião sobre um requerimento de Manuel Joaquim Fernandes, sobre a conveniência ou não, de naquela rua se abrir uma praça em frente ao terreno do requerente, considerando a feitura de uma fonte naquela rua, no sítio mais próprio e menos dispendioso, para aproveitar as águas que corriam da dita quinta (dos Congregados, suponho), pois parte da água pertencia ao Município, por concessão do Governo, prevendo também a despesa com o tanque.

1858-06-28
Um dos vereadores, Raimundo Joaquim Martins, considera a proposta do Presidente de colocar os quatro candeeiros em S. Lázaro insuficiente.
¶ Concedeu-se licença pedida por alguns moradores da Calçada de S. Domingos para que estes pudessem tirar água do tanque do chafariz próximo e com isso regar e refrescar a calçada e largo.

1858-07-13
Aprovado pelo Conselho de Distrito o projeto para abrir o resto da Rua Formosa, e expropriar o prédio de Manuel Joaquim Teixeira da Cunha.
¶ Discute-se a conveniência de haver bombas de incêndio nas freguesias rurais (já havia algumas, mas não em todas) e de criar um sinal para avisar que o incêndio estava extinto, porque às vezes os incêndios eram extintos pelos moradores, sem auxílio das bombas, que iam a correr sem necessidade.
¶ Propunha-se à Câmara Municipal fazer uma fonte pública no Lugar do Serio, aproveitando um manancial abandonado, que só era usado por lavadeiras e lavradores de Paranhos, e provinha de uma propriedade dos herdeiros de José Luís Ferreira Carmo. Mas a Câmara Municipal já havia pensado nisso e já tinha planta do manancial.
¶ Raimundo Joaquim Martins, atendendo a escassearem na cidade os terrenos para construção, e o grande valor que têm, propunha "alargar a área da cidade para aqueles seus subúrbios que melhores e mais fáceis proporções ofereçam para a edificação, comodidade e embelezamento". A Rua da Boavista, afirmava, depois de concluída passaria a ser uma maravilhosa rua, "pois que nos comunica em linha reta com o oceano", havia estacado ao "mirante do Van Zeller, isto há muitos anos, resultando de tão vergonhosa apatia a paralisação das edificações nesta rua, pois que somente chegam em frente da Igreja de Cedofeita". Ora Raimundo Joaquim Martins rematava: como não haveria de ser assim, se uma rua tão extensa estava por concluir, ficando isolada? Além do mais, entre esta rua e a do Campo Alegre, ou estrada de Vilar a Lordelo, havia uma extensa área de planície, que "quanto antes convém aproveitar para nela se abrirem as precisas ruas transversais, que ponham em comunicação" ambos os eixos: Boavista e Campo Alegre. Uma das transversais devia ser aberta no centro da planície, ou onde melhor conviesse, até para facilitar a comunicação com o Cemitério de Agramonte. Raimundo Joaquim Martins advertia que havia muitos proprietários abastados com terras ali, e que teriam a ganhar com isto, pelo que seria de esperar que cedessem terrenos gratuitamente ou por moderado preço, para abrir as ruas. E quanto mais tempo se demorasse a fazer este plano, mais caro ficava depois ao Município. Portanto, propunha a nomeação de uma comissão que verificasse a disponibilidade dos proprietários em ceder algum terreno ou vender por baixo preço, composta por moradores na zona. Em conjunto podiam tratar de apresentar um projeto consistente. Não há despacho sobre esta proposta.

1858-09-18
O Delegado do Tesouro no Distrito perguntava se a Câmara Municipal pretendia continuar no usufruto da parte baixa da cerca de S. Domingos para mercado público. A Câmara Municipal responde afirmativamente, por 16$800, porquanto andava arrendado esse terreno.
¶ O Presidente agradece a Raimundo Joaquim Martins pelo seu empenho na abertura da Rua 15 de Setembro. Decidiu-se nomear uma comissão para promover a continuação da Rua 15 de Setembro para nascente e ainda a conclusão da Rua 24 de Agosto até desembocar na estrada de Guimarães.

1860-05-31
a câmara "teve conhecimento pelo ofício do juiz eleito da freguesia de Paranhos que tinha sido intimado António Fernandes, do lugar da Bouça, da mesma freguesia, para tapar um regueirão que abrira no caminho público junto à sua propriedade, de cuja intimação enviava inclusa a certidão, como lhe fora recomendado".
¶ "Ponderando oficialmente o diretor interino da Alfândega que para melhor combinar o serviço da fiscalização com a comodidade do trânsito público, fazendo avançar a linha de barreiras que medeia entre a Aguardente exclusive até ao sítio de S. Jerónimo, desejava ir de acordo com a Câmara, pedindo que um senhor vereador seu comissionado passasse com ele diretor a examinar pessoalmente o terreno em questão, para de combinação se resolver o que for de mais conveniência pública, indicando-se-lhe o dia e hora em que poderia ter lugar o exame: (…)". A Câmara nomeou o vereador Raimundo Joaquim Martins e respondendo ao ofício, agendou o exame para o dia 4 de junho próximo pelas cinco horas da tarde, junto à barreira da Aguardente.
¶ "O senhor vereador Silva Freitas apresentou nesta vereação o seu parecer sobre a representação da Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro, que requeria a criação de uma escola do sexo masculino naquela freguesia, sendo de opinião que a referida Junta tinha dado cumprimento ao disposto na portaria de 17 de setembro último, para poder impetrar a criação da dita escola, que era em utilidade da freguesia: declarou que em vista do dito parecer se informasse a referida representação, respondendo-se ao ofício do administrador do 3.º Bairro de 18 deste mês, pelo qual tinha dado conhecimento à Câmara desta pretensão".
¶ "Resolveu que se participasse à Mesa da Santa Casa da Misericórdia o ter-se recebido aviso particular do procurador da Câmara em Lisboa de haver sido resolvida pelo Governo a autorização para que a mesma Mesa pudesse ceder ao Município a capela de Santo André, segundo o estipulado entre ela e a Câmara, para se prosseguir no projeto de alinhamento e abertura da Rua da Alegria, poderia em vista disto proceder-se à profanação da capela para se levar a efeito o projeto adotado pela Câmara que estava colocada a mesma capela e o respetivo adro".

1860-10-04
"Teve conhecimento por ofício do Governo Civil de ter sido aprovada pelo Conselho do Distrito a deliberação camarária de 12 de julho último, para ficar em uso, logradouro e domínio do público o terreno situado ao nascente da Rua da Alegria".
¶ "Pelo ofício do escrivão servindo de provedor da Santa Casa da Misericórdia em resposta aos de 22 e 28 de setembro último, teve a Câmara conhecimento, de que a Mesa da mesma Santa Casa convinha em ficar a pensão pertencente à parte a expropriar do prédio sito na esquina da Rua dos Caldeireiros, imposta por inteiro na restante parte da referida propriedade, e de que também concordava no contrato feito com António José Monteiro Guimarães respeito à expropriação da parte do mencionado prédio, recebendo a Santa Casa os devidos direitos dominiais: quanto ao segundo dos ditos ofícios, declarava que a Mesa agradecia muito a ratificação da deliberação tomada pela comissão municipal no ano de 1858, e em satisfação do dito ofício nomeara os mesários Luís José Ferreira Pais, José da Silva Machado e a ele escrivão, para acordarem com a comissão nomeada pela Câmara sobre a demarcação e escolha do terreno no Cemitério do Prado destinado para cemitério da irmandade da Misericórdia: deliberou que se lhe respondesse que a municipalidade prosseguiria nos ulteriores termos da expropriação e nomeara os senhores vereadores António Leite de Faria Guimarães e Raimundo Joaquim Martins para acordarem relativamente ao terreno do Cemitério do Prado, cuja reunião com os ditos mesários teria lugar no dia 8 do corrente pelas 4 horas da tarde".
¶ "Tendo participado oficialmente o diretor interino das obras públicas, que a quantia de 720$000 réis orçada para a reedificação do muro da Fábrica do Bicalho não era suficiente, por quanto acrescentaram as despesas da remoção de entulhos e outras causas que tornaram mais caros os trabalhos, e bem assim os reparos da estrada pública, para o que era ainda necessária a quantia de mais 230$000 réis e como sobre isso tinha a representar ao Governo pedindo autorização para continuar com a obra, precisava saber se a Câmara e a direção da indicada fábrica concorreriam cada uma com o terço ou réis 76$666, para assim o mencionar no seu ofício: resolveu que se lhe respondesse que a Câmara concorria por sua parte com a dita quantia, importância do terço, mas que antes de assim se comunicar se consultassem os diretores da fábrica para declararem se igualmente se prestavam a satisfazer o outro terço da despesa, a fim de se concluir a obra".
¶ "Mandou pagar a terça parte da despesa feita na última quinzena na obra da reedificação do muro da Fábrica do Bicalho, como era pedido em ofício da direção das obras públicas, e que se oficiasse aos diretores da dita fábrica para satisfazerem as quinzenas que deviam".
¶ "Resolveu que se oficiasse à ordem Terceira de S. Francisco, para que mandasse remover da Rua de D. Fernando os entulhos provenientes das obras do seu hospital".
¶ "Por proposta do senhor vereador Martins nomeou uma comissão composta do arquiteto e mestre Nogueira, paleógrafo e encarregado dos foros e presidida pelo mesmo senhor vereador, para se ocupar da confeção dos trabalhos que tinham por fim descreverem-se todos os terrenos existentes no sítio do Monte Pedral e suas adjacências, e bem assim verificar quais os terrenos hoje existentes em poder de particulares, que se suponham usurpados ao público".

1865-07-06
Entre outros ofícios, um "Do Presidente da comissão dos melhoramentos da freguesia de S. Nicolau indicando as obras e reparos de mais urgência que era conveniente fazerem-se naquela freguesia para a época da exposição: resolveu-se que fosse enviado à Junta das Obras para informar e orçar a despesa a fazer".
¶ "O senhor vereador Martins apresentou e leu a seguinte proposta: "Considerando que uma das primeiras necessidades desta cidade é o estabelecimento de um mercado público, em ponto central, com a vastidão suficiente para conter dentro do seu recinto os pequenos mercados, que por aí há dispersos, e com aqueles requisitos, que hoje se veem nos mercados de cidades da ordem da nossa, e que faltam inteiramente nos que possuímos; Considerando que o mercado do Anjo, bastante para outros tempos, hoje se acha muito desproporcionado com o aumento de população, que a cidade tem tido, e que cada vez mais cresce e se estende, e que conquanto nos não desdoure, é certo estar muito longe em melhoramentos daquilo que pode ser e deve ser o primeiro mercado do Porto; Considerando que a Praça da Cordoaria, hoje denominada dos Mártires da Pátria, se acha adequada perfeitamente para este fim pela sua posição no centro da cidade, e pela sua extensão, que permitirá colocar ali também os mercados de cereais e da farinha, expostos hoje em outras praças ao vento, como atualmente se não veem em terra nenhuma de alguma importância; Considerando que, se deixarmos empregar em outro destino a mesma praça, nunca possuiremos outro terreno como ele, dentro da cidade, para estabelecer o mercado, a não ser expropriando-se um bairro, o que nos custaria extraordinária despesa; Considerando que o passeio público, que há projeto de ali formar, nunca seria tão apreciado e concorrido como à primeira vista parecerá, por causa das proximidades da cadeia e do hospital, e hoje já não é tão necessário como quando se projetou, à vista do estabelecimento dos magníficos jardins do Palácio de Cristal, a que os da Cordoaria jamais poderiam equiparar-se; Considerando mesmo que esta Câmara não deve por modo algum fazer com que esses jardins deixem de ser o mais concorridos possível, e pôr assim embaraços aos reditos de uma empresa tão patriótica como é essa que levantou na Torre da Marca o Palácio da Indústria; Considerando que a Cordoaria transformada em mercado não deixa de ser um passeio também agradável, mormente sendo o mercado feito como se usa no estrangeiro, coberto de cristal e com todos os aperfeiçoamentos possíveis; Considerando que desta sorte fica assim realizado o antigo projeto que esta Câmara tem de construir um mercado de cereais coberto; Considerando que o novo mercado fica contíguo ao do Anjo, o qual pode ser especialmente destinado ou a qualquer outra especialidade, e também ao novo peixe, que há projeto de estabelecer nos armazéns próximos da Roda dos Expostos, e todos os mercados assim juntos são de mais alta conveniência e comodidade para o público: Proponho, por todas estas razões, que a Praça da Cordoaria, (…), seja destinada para um mercado nos termos que ficam expostos, e que para esse fim e plano se subordinem desde já todas as obras que ali se façam, sendo encarregada a Junta das Obras Municipais de elaborar o plano competente do mercado, que depois será levado a efeito pela forma que a Câmara julgar mais conveniente. Porto e sessão da Câmara Municipal, 6 de julho de 1865 – Raimundo Joaquim Martins”. Entrando em discussão, ficou adiada a resolução a tomar".